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Aluna que engoliu lâmina em merenda escolar ganha R$ 5 mil

Menina estava comendo quando sentiu objeto raspando na garganta; decisão é de 2ª instância e cabe recurso

| ACidadeON Campinas -

Menina engoliu objeto cortante que estava em merenda escolar (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) 

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo condenou a Prefeitura de Paulínia e uma empresa terceirizada a pagarem R$ 5 mil a uma aluna que engoliu uma lâmina deixada na merenda escolar. O caso é em segunda instância e cabe recurso.

A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal, que manteve a indenização por danos morais a estudante.
Segundo consta na decisão, ao ingerir a comida, a estudante sentiu algo estranho raspando sua garganta. Ao expelir o objeto, ela viu que se tratava de um pedaço da lâmina do cortador de legumes.

No julgamento da apelação, a relatora do caso, desembargadora Silvia Meirelles, afirmou que a responsabilidade civil da Prefeitura está configurada, uma vez que é objetiva, respondendo pelos atos praticados por seus agentes. Entretanto, destacou que não cabe a responsabilidade solidária, porque "não se constatou ausência de fiscalização do contratado administrativo, mas, sim, uma situação episódica infeliz que causou o evento danoso".

O PROCESSO

Em primeiro grau, a Prefeitura de Paulínia e a empresa terceirizada que prepara as refeições foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 5 mil. No entanto, a turma julgadora acolheu parcialmente recurso da Municipalidade definindo que sua responsabilidade, neste caso, é apenas subsidiária.

Diferente da responsabilidade solidária, na subsidiária a obrigação do pagamento não será compartilhada entre as duas requeridas. Apenas na hipótese de a empresa não cumprir a obrigação, a Prefeitura será acionada.

O julgamento em segunda instância teve votação unânime, com a participação dos desembargadores Sidney Romano dos Reis e Reinaldo Miluzzi.

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