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Política

Vereador critica "imposição" de modelo cívico-militar

Presidente da Comissão de Educação da Câmara disse que prefeitura não discutiu a questão com comunidade de escola no São Domingos

| ACidadeON Campinas

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) (Foto: Divulgação) 


O vereador Gustavo Petta (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Campinas, criticou, na sessão desta quarta-feira (27), a definição da escola Profª Odila Maia Rocha Brito, no bairro São Domingos, para receber a gestão cívico-militar do governo federal.

Na tribuna, Petta afirmou que elaborou um requerimento para a Secretaria de Educação questionando como seria a consulta pública anunciada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) para definição da escola, e que recebeu como resposta, de forma oficial, que a unidade escolhida deveria primeiro manifestar o interesse, o que, segundo Petta, não aconteceu.

"A escola não se manifestou. Soube que a diretora foi convocada para ser praticamente informada que a escola seria a escolhida", disse Petta. "É sintomático que o prefeito tem um comportamento extremamente autoritário para impor um projeto que é extremamente autoritário", completou.

Segundo Petta, o argumento já manifestado pelo prefeito, de que os pais que não concordarem com o modelo cívico-militar devem simplesmente não matricular seus filhos no local, não serve. "Os moradores não têm essa opção. Elas devem matricular seus filhos na escola mais próxima", afirmou.  

O líder de governo, Luiz Rossini (PV), disse que a escolha da cidade foi feita pelo Ministério da Educação, e que se o prefeito Jonas tivesse optado por não colocar a cidade como candidata, isso também poderia ser visto como "autoritário". Ele também negou que a escolha da escola tenha sido "imposta". "Está sendo feito tudo de forma transparente", afirmou. 

Rossini também disse que o modelo cívico-militar é um "teste" e que Campinas deveria ter a chance de receber a gestão para a melhoria da escola.

A ESCOLHA

No dia 21 de novembro o MEC (Ministério da Educação) confirmou que Campinas seria a única cidade do Estado a receber o programa. A Prefeitura anunciou a adesão de Campinas ao programa no dia 10 de outubro.

Segundo a Secretaria de Educação, os critérios para escolher a unidade foi o menor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da rede, ser do 6ª ao 9ª ano, ter entre 500 e 1.000 alunos e estar em área de vulnerabilidade. A escola tem, atualmente, 775 alunos.

No dia 21 de outubro, o prefeito disse que faria uma consulta pública para definir a escola que receberia o modelo cívico-militar. A Secretaria de Educação disse que a consulta é aberta à comunidade (bairro), mas quem tem direito a voto são os professores, alunos, pais e funcionários, que formam a comunidade escolar da unidade.

O MEC confirmou, em nota oficial, que hoje (27) era o dia limite para as cidades enviarem o nome das unidades escolares que serão contempladas no programa.

COMO FUNCIONARÁ

Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. São dois modelos.

Em um, de disponibilização de pessoal, o MEC repassará R$ 28 milhões para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. Os outros R$ 26 milhões vão para o governo local aplicar nas infraestruturas das unidades com materiais escolares e pequenas reformas nestas escolas, onde atuarão policiais e bombeiros militares.

A proposta do governo Bolsonaro é que, até 2023, 216 escolas cívico-militares serão implantadas em todo o país, ou seja, 54 por ano. A escola cívico-militar será pública e há previsão de contrapartida do município.

A gestão, segundo o MEC, será dos militares, mas eles não ocuparão cargos dos profissionais da educação.

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