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Estado transfere áreas da Ciatec para Campinas

Com a assinatura a Ciatec poderá pleitear o ingresso no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTEC)

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Assinatura aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. (Foto: Carlos Bassan/Divulgação)

O termo de transferência para Campinas de uma área do Estado onde hoje está instalada a Ciatec (Companhia de Desenvolvimento do Polo Industrial de Alta Tecnologia de Campinas) foi assinado na noite desta terça-feira (3) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A área tem mais de 300 mil metros quadrados e fica nas margens da Rodovia D. Pedro I e é lá que funcionam os parques tecnológicos da Ciatec.

Com a assinatura a Ciatec poderá pleitear o ingresso no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTEC) e assim obter financiamentos, incentivos fiscais e recursos estaduais. Um dos critérios para o credenciamento na SPTEC é a comprovação de titularidade de área mínima de 200 mil metros quadrados que agora passa a ser atendido.

A assinatura aconteceu entre o governador do Estado, Márcio França, e o prefeito, Jonas Donizette.

A área era da União. Ela foi passada ao Estado que a transferiu para a Prefeitura de Campinas em troca do perdão de uma dívida de R$ 5,56 milhões que incidem sobre os 32 lotes do local. A Câmara autorizou esse trâmite no ano passado - aprovação da lei nº 15.540, de dezembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a conceder remissão integral dos créditos tributários referentes ao IPTU, taxas de coleta e remoção de lixo e de combate de sinistros lançados sobre os 32 lotes.

MAIS BENEFÍCIOS

Com a transferência para o Município, os parques e as empresas instaladas na área também poderão utilizar créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) ou usar o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem utilizados em investimentos ou no pagamento de ICMS relativo à importação de bens; e também ter acesso aos incentivos do programa estadual pró-parques.  

Atualmente Campinas tem quatro parques credenciados. São eles os parques tecnológicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI-TEC), da Fundação CPQD (Polis) e o Techno Park.  

VILA FRANCISCA

Também ontem o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Robson Tuma, formalizou a transferência de uma outra área para o município para a regularização fundiária do Núcleo Residencial Vila Francisca. A ação beneficiará 408 famílias, cerca de 1.600 pessoas, que vivem na Vila Francisca.  

A área que pertencia à SPU tem mais de 81 mil metros quadrados e possibilitará a regularização das moradias. Com a doação ao município, a Cohab poderá dar seguimento ao processo, garantindo às famílias a escritura definitiva dos terrenos.  

A negociação segue a mesma discussão que foi estabelecida com a SPU e que culminou, no início do ano, com a cessão de guarda provisória de 1,21 milhão de metros quadrados de antigos leitos ferroviários desativados que cortam a cidade e suas respectivas faixas de domínio.  

Essas áreas serão destinadas à implantação do primeiro trecho do corredor Campo Grande do BRT e na construção de 3,3 mil unidades habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda, que será desenvolvido pela Cohab-Campinas. São 21 áreas remanescentes das ferrovias Mogiana, Paulista, Sorocabana, Ituana e Funilense. Desde 2000, a Prefeitura tentava conseguir a doação das áreas. Além disso, foi feita a doação de um prédio de cinco andares na Avenida Francisco Glicério para instalar a Policlínica II.

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