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Caso Ouro Verde: MP denuncia Jonas por omissão

Além do prefeito, outros 37 réus foram denunciados pelo Ministério Público; omissão e negligência são citados na contratação da OS Vitale

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Jonas Donizette foi denunciado pelo Ministério Público (Foto: Luciano Claudino/Código 19) 

O promotor da 15ª Promotoria de Justiça de Campinas, Angelo Santos de Carvalhes, ajuizou uma ação de responsabilidade civil contra o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) e outros 37 réus por omissão e negligência com a contratação da OS (Organização Social) Vitale para a gestão do Hospital Ouro Verde.  
 
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Além de Jonas, o MP (Ministério Público) ainda denuncia o secretário de Saúde, Carmino de Souza, e o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin. Na denúncia o promotor pede a devolução de R$ 8.665.497,61 (sem atualização e correção monetária). Com a multa de três vezes do valor do acréscimo de patrimônio dos envolvidos, a ação chega a mais de R$ 34 milhões.  

Em sua denúncia, Carvalhes afirmou que há provas concretas de fraudes desde o início da licitação. Ele ressalta outros pontos como recebimento de propina por parte de servidores públicos, consultorias fantasmas para desvio de verba pública, superfaturamento de preços, contratos com empresas de fachadas, entre outros crimes.

Segundo o promotor, Jonas tinha ciência dos acontecimentos que ocorriam nas Secretarias de Administração e da Saúde, em seu gabinete e no Hospital Ouro Verde, nada fazendo para cessá-los. "Ao contrário, omitiu-se deliberadamente, autorizando seu sobrinho Michel Abraão Ferreira, Secretário de Governo e Chefe de Gabinete, a indicar em seu nome pessoas para trabalhar na administração com o propósito claro de que funcionassem como 'elos de ligação' entre a Organização Social Vitale e a Prefeitura", diz o promotor.

Segundo Carvalhaes não há mais dúvidas que Jonas tinha ciência do que estava ocorrendo na gestão da Vitale no Hospital Ouro Verde. "Ademais, não praticou o requerido Jonas quaisquer atos necessários à manutenção da legalidade e da moralidade no que toca aos repasses das verbas", disse.

CARMINO

O promotor alega que Carmino ofertou parecer favorável aos atestados de capacidade técnica e de cumprimento aos requisitos de ensino e pesquisa apresentados pela Vitale, os quais permitiram a sua qualificação e classificação no Chamamento Público.

"... (Carmino) não fiscalizou com esmero os seus subordinados Anésio Corat Júnior e Ramon Luciano, os quais "nas suas barbas" "ajeitavam" as contas irregulares da O.S. Vitale Saúde", diz a denúncia.

OUTRO LADO

O advogado do prefeito de Campinas, Marcelo Pelegrini alegou que desconhecer a ação e afirmou que o prefeito não é investigado na Operação Ouro Verde. Ele disse que não foi notificado, mas, caso seja, tomará todas as medidas cabíveis.

Questionada sobre a ação ajuizada contra Jonas e o secretário de Saúde, a Prefeitura destacou que não foi comunicada oficialmente, mas está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

A defesa do ex-secretário de Assuntos Jurídicos Silvio Bernardin avaliou que há "vícios" na ação, sem presença de indícios que demonstrem prática de atos ilícitos no período em que esteve no governo.

O advogado de Anésio Corat Júnior afirmou que a ação foi distribuída recentemente e, como ainda não teve tempo de ver o documento, preferiu não comentar o caso.

A defesa de Sylvino de Godoy Neto alegou que não foi notificada e que fará manifestação posterior.

O advogado que representa Felipe Braz Bernardes e Thalita Thauana do Amaral Bernardes informou desconhecer propositura da ação, mas frisou que no momento oportuno apresentará declarações.

Os advogados de Fernando Vítor Torres Nogueira Franco informaram que analisam o mérito da ação para tomar as providências. O mesmo posicionamento foi alegado pelas defesas da Franco Serviços Médicos LTDA e da Precisão Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA.

O defensor do ex-servidor municipal Ramon Luciano da Silva afirmou que o cliente não foi informado formalmente sobre a ação, e frisou que ele não praticou ato de improbidade.

Procurada pela EPTV Campinas, a Segamar Serviços Médicos LTDA informou, por meio de um funcionário, que não poderia se manifestar nesta segunda-feira porque os donos não estavam no local.

O advogado de Danilo Donnangelo Silveira destacou que não tem ciência sobre a ação e se manifestará oportunamente. O mesmo posicionamento é da Silveira Análises Clínicas LTDA.

A defesa de João Carlos da Silva Júnior alegou que a ação cível não procede e o cliente é alvo de acusação injusta. Além disso, frisou que provará inocência dele no processo.

O advogado de Orlando Leandro de Paula Fulgêncio disse que aguarda decisão da Justiça para definir quais providências serão tomadas.

O defensor de Osvaldo Perezi Neto alegou que não foi notificado e irá se manifestar posteriormente.

A Precisão Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA informou que analisa ação para tomar providências.

O advogado de Thiago Sampai de Oliveira Pena disse que não irá se manifestar.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas da Accioly e Monteiro Vasculares Associados LTDA, de Alcir Fernando Pereira, de Aparecida de Fátima Bertoncello, da Confecções Jucy LTDA EPP, de Daniel Augusto Gonsales Câmara, de Paula & Mancilia Sociedade de Advogados, Diretriz Administração e Consultoria Hospitalar LTDA, da D&P Gestão em Saúde LTDA, da Greenlav Solutions Lavanderia Hospitalar e Industrial, da G.K. de Godoy Radiologia, de Gustavo Khattar de Godoy, de Hélio Girotto Franqui, da J.G. Saúde LTDA, da Monteiro e Vitro Exames de Diagnósticos Médicos LTDA, da Organização Social Vitale, de Paulo Roberto Segatelli Câmara, de Rafael Borges Monteiro, de Ronaldo Foloni, de Ronaldo Pasquarelli e Viviane Dantas de Brito.

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