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Doria quer municipalizar 32 mil alunos do Estado em Campinas

O objetivo do tucano é municipalizar a Educação, mas a ideia esbarra em uma série de entraves. O principal deles é o orçamento de Campinas

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A justificativa é que essa reorganização permitiria uma melhor gestão (Foto: Divulgação/Estado de SP) 

O governo de João Doria (PSDB) quer transferir para os municípios toda a gestão das escolas estaduais do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A medida pode afetar 32 mil alunos de Campinas que hoje estudam nessas unidades. O objetivo do tucano é municipalizar a Educação, mas a ideia esbarra em uma série de entraves. O principal é o orçamento. Sem repasse de recursos permanentes, a transferência se torna inviável.

Campinas já paga por serviços que deveriam ser custeados pelo Estado. A cidade banca a merenda escolar de todos os alunos e o transporte. Para a secretária de Educação, Solange Pellicer, na teoria essa municipalização seria bem-vinda, uma vez que o município paga melhores salários para os professores e oferece um sistema de ensino com mais qualidade.

Por outro lado, arcar com os custos de manutenção dos prédios, com os salários dos professores do Estado e outras despesas geraria um grande impacto no orçamento. "Essa transferência envolve muitas áreas da Administração. Além da Educação, temos impacto em finanças, recursos humanos. Conceitualmente a ideia é boa, mas não dá para assumir esse serviço sem os recursos necessários", disse.

Um professor da rede municipal de Campinas recebe hoje o salário inicial de R$ 5,3 mil para uma jornada de trabalho de 40 horas. O valor é praticamente o dobro do que é pago para os mesmos profissionais que atuam na rede estadual.

Os problemas que podem envolver a Educação caso essa parcela do ensino seja transferida para as cidades são os mesmos que hoje afetam a Saúde. Com serviços municipalizados, quase todas as cidades aplicam mais do que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, mesmo assim, não conseguem dar conta do atendimento. Os repasses que são feitos pela União e pelo Estado, na maioria das vezes, são menores do que deveriam.

Enquanto os repasses diminuem, as cidades arcam cada vez mais com as despesas dos serviços básicos e são as que menos recebem. Do total arrecadado no país, 70% fica na União, 25% no Estado e apenas 5% para os municípios. A discussão sobre uma mudança nessa distribuição dura anos no governo federal, sem perspectivas de alteração. O cenário hoje é de concentração de recursos nas altas esferas do poder e de dívidas dos municípios.

EDUCAÇÃO

Campinas hoje é 100% responsável pelo custeio do ensino infantil. No ensino fundamental, 22% dos alunos do 1º ao 9º ano são também atendidos pelo município, o restante fica com o Estado, que também é o responsável pelo ensino médio.

A justificativa para o governo João Doria é que essa reorganização permitiria uma melhor gestão dos dos professores e da rede do fundamental. A Educação nas escolas municipais hoje é bem mais estruturada do que a oferecida pela rede do Estado. Os professores são mais valorizados e todas as diretrizes educacionais foram construídas pelos profissionais da rede.

Para o Estado, faria mais sentido que o município tomasse conta dos anos iniciais do ensino fundamental, já que o projeto pedagógico se assemelha ao da educação infantil, que já é de responsabilidade das cidades.

"Nós queremos ouvir e discutir a proposta do governo. Até o momento, não temos nenhuma reunião agendada para tratar do assunto. Estive recentemente com o secretário de estadual de Educação, Rossieli Soares, conversamos apenas informalmente. Não acredito que o governo do Estado tomará medidas sem consultar os municípios e avaliar a viabilidade financeira dessa transição", disse Solange.

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