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Câmara aprova multa de até R$ 18 mil a quem fizer queimadas

Projeto proíbe o uso de fogo para limpeza, queima de lixo e de mato na cidade, com penas de R$ 723,22 a R$ 18 mil

| ACidadeON Campinas

Número de queimadas aumentou entre 2019 e 2020 (Foto: Denny Cesare/Código19)

Os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade na sessão desta quinta-feira (15), o PL (Projeto de Lei) que permite a aplicação de multas de até R$ 18.080,50 para quem promover queimadas na cidade. O projeto agora segue para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).  

O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado à Câmara no dia 23 de setembroO texto permite a aplicação de multas com base no local da ocorrência das queimadas e define valores.  

Com a medida, fica proibido o uso de fogo para fins de limpeza ou preparo do solo, inclusive para o plantio ou colheita de qualquer cultura, exceto nos casos específicos em que a lei estadual permite (queimada controlada para fins de pesquisa e cultura de cana de açúcar).  

A multa pelo descumprimento é de 5 mil Ufics (R$ 18.080,50) por hectare queimado. O valor dobra, em caso de reincidência.

O PL também proíbe a queima de lixo, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de 200 (R$ 723,22) a 500 Ufics (R$ 1.808,05) para os resíduos domiciliares e 1.000 Ufics (R$ 3.616,10) para os comerciais ou industriais.   

MAIOR RIGOR 

O vereador Luis Rossini (PV), líder de governo, afirma que o projeto é importante ainda mais em um ano que teve registro de estiagem prolongada, com altas temperaturas e baixa umidade do ar.  

"É inegável a importância dessa legislação pra tratar com rigor a questão das queimadas. Tivemos mais de 200 focos de queimadas neste período, com uma queimada muito séria em Joaquim Egídio. É necessário adotar medidas rigorosas para conter os infratores", declarou, citando que o projeto visa ainda gerar conscientização na população.  

Para o diretor da Defesa Civil, Sidnei Furtado, a expectativa é que o projeto endureça as penalidades e diminuam as ocorrências na cidade.  

"A conscientização é feita desde 1991, mas precisávamos ter aplicação de lei mais duras. Com o novo projeto, a expectativa é que melhore a capacidade de fiscalização e reparação do dano. Foram oito meses de discussão esperamos por isso", declarou.  

Neste ano, a Defesa de Civil já registrou 268 focos de incêndios na cidade durante a Operação Estiagem, feita de maio a setembro. O número superou os registros do ano passado, quando foram contabilizadas 192 ocorrências (leia mais aqui).

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