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Câmara aprova crédito de R$ 200 mi da Caixa para obras em Campinas

Outro projeto de lei aprovado em definitivo nesta quarta determina a retirada da placa de adesivo dos carros de transporte por aplicativo

| ACidadeON Campinas -

Trabalhos da Câmara de Campinas durante reunião ordinária (Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)
 

Os vereadores de Campinas autorizaram na noite desta quarta-feira (29) que a Prefeitura obtenha um crédito de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a execução de obras do BRT e em bairros periféricos da cidade.

O texto define que a verba seja usada para obras de asfalto e melhorias de infraestrutura em bairros periféricos do município (veja lista abaixo) e também em trabalhos complementares em trechos das estruturas viárias do BRT.

Apesar de ter recebido aprovação unânime, o projeto de lei causou discussão antes da votação. O embate foi motivado por emendas da oposição que pediam maior transparência sobre cada aplicação financeira, mas que não foram aceitas.

RECLAMAÇÕES

Os pareceres desfavoráveis das comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento geraram reclamações. A vereadora Mariana Conti (PSOL) foi a primeira a subir na tribuna para protestar contra as decisões.

Segundo ela, as emendas obrigavam o Executivo a publicar no Portal da Transparência os valores gastos em cada obra e determinavam que todos os bairros citados no Programa Meu Bairro Bem Melhor 2 fossem contemplados.

"Essas emendas seriam uma forma de formalizar o compromisso. Seria um gesto para dar segurança de que as obras aconteçam, já que as pessoas não acreditam mais em promessas e já esperam demais pelas obras", alegou Conti.

Depois dela, Gustavo Petta (PCdoB), Paolla Miguel (PT) e Paulo Bufalo (PSOL) também se manifestaram contrários à posição das comissões. Todos eles, porém, aprovaram a proposta por considerá-la essencial para os moradores.

O OUTRO LADO

Líder do governo na Casa, o vereador Luiz Rossini (PV) defendeu o texto de autoria do Executivo e justificou que as emendas não poderiam ser atendidas porque a Prefeitura precisa seguir as regras da Caixa Econômica Federal.

De acordo com ele, não é possível definir os valores para cada bairro, ou obra, já que a o banco exige a aplicação exata de cada montante. Além disso, explicou que os R$ 200 milhões serão liberados em duas etapas de R$ 100 milhões cada.

"Conversei com o secretário de Finanças, Aurílio Sérgio Costa Caiado, e ele me disse que se alguma execução for impedida por razões técnicas, ou orçamentárias, o dinheiro não poderia ser usado em outras obras", explicou. 

O QUE DIZ O PROJETO

O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), e prevê que os recursos do Finisa (Financiamento em Infraestrutura e Saneamento) sejam direcionados à conclusão do Corredor BRT e ao Programa Meu Bairro Bem Melhor 2.

LISTA DE BAIRROS

O programa prevê a implantação de 34,1km de rede de drenagem e 49,7 km de pavimentação nas ruas de 13 locais do município:

- Vila Palmares
- Jardim Campo Belo 1, 2 e 3
- Parque Centenário
- Jardim Monte Líbano
- Jardim Itayu
- Jardim Campina Grande
- Jardim Sulamérica
- Jardim Lisa 2
- Jardim Satélite Íris 2
- Parque São Paulo
- Parque dos Pomares  

OUTRAS DISCUSSÕES

Outra matéria aprovada em definitivo foi proposta pelo vereador Nelson Hossri (PSD) e determina a retirada da placa de adesivo dos carros de transporte por aplicativo. O projeto depende agora do prefeito, que pode vetar ou sancionar.  

O texto que recebeu votos favoráveis define que as placas atuais sejam substituídas por uma ventosa com um QR Code. O dispositivo ficaria na parte interna do veículo. O objetivo, segundo Hossri, é trazer mais segurança para os motoristas e os passageiros. 

Outro projeto aprovado em segunda discussão é de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) e obriga os hipermercados a utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual.  

De acordo com a proposta, o descumprimento da medida acarreta ao estabelecimento infrator advertência por escrito do órgão fiscalizador, multa de 1.000 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), cerca de R$ 3.800,00, em caso de descumprimento da advertência e multa com o dobro do valor da última multa imposta, em caso de reincidência.

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