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Indaiatuba volta atrás e suspende flexibilização do comércio

Prefeitura suspendeu decreto após ser notificada pelo governo do Estado

| ACidadeON Campinas -

O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Indaiatuba anunciou neste domingo (19) a suspensão do decreto de flexibilização do comércio na cidade, durante a quarentena para combate ao novo coronavírus. A medida foi tomada após notificação do Estado, que pediu a revogação da decisão pelo município.  

Segundo o prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), a decisão foi tomada por cautela, para evitar que a Prefeitura sofra ações na Justiça.  

"Decidimos infelizmente suspender o decreto do nosso modelo de flexibilização. Estamos fazendo esse recuo porque o decreto estadual é superior ao município, e se insistirmos vamos ser responsabilizados por tudo que acontecer, de maneira civil, criminal e com multas altas", declarou o prefeito.  

Gaspar ainda defendeu a medida que foi tomada pela Prefeitura inicialmente, e disse que o recuo é em um primeiro momento, mas a Administração ainda tentará a reabertura.  

"O nosso decreto foi pensado nas pessoas, como uma forma de ajudar aqueles que precisam ganhar o pão, trabalhar pra levar o sustento. Estávamos tentando achar meio termo, mas tivemos que recuar nesse primeiro momento. Estamos perdendo a primeira batalha, mas não a guerra", afirmou o prefeito.  

Até o momento Indaiatuba registra 30 casos confirmados do novo coronavírus e tem 13 pacientes internados, sendo sete em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). A Prefeitura confirmou ontem o segundo óbito pela doença no município.

A MEDIDA 

O decreto, publicado na última quinta-feira (16), ampliava a lista de serviços essenciais e começou a valer a partir de sexta (17). De acordo com o prefeito, a medida não era definitiva e podia ser alterada conforme o avanço da doença na cidade.  

Entre os estabelecimentos liberados estavam salões de beleza, barbearias, oficinas mecânicas e igrejas. No entanto, eles devem seguir algumas restrições como o número de pessoas no espaço, que não deveria exceder 30% da capacidade. Já bares e restaurantes poderiam funcionar com até 50% da capacidade, até as 22h.

Em um ofício enviado à Prefeitura na sexta, o secretário estadual de desenvolvimento regional, Marco Antônio Vinholi, disse que o decreto de Indaiatuba estava em desacordo com as regras estaduais que instituíram a quarentena em todo o Estado de São Paulo.

Vinholi solicitou ainda que a prefeitura revogue o decreto municipal mencionado, uma vez que as atividades comerciais e prestadoras de serviços não essenciais em todo o Estado devem atentar para as regras retro transcritas.

O Governo Estadual apontou como "inadmissível" que prefeituras atuem na contramão das medidas adotadas pelo Estado e reforçou a importância do isolamento social para combater o avanço da covid-19 e evitar o colapso do sistema de saúde dos municípios.

Após o recebimento do ofício, a Prefeitura informou que a Secretaria de Negócios Jurídicos iria analisar o documento, e informou que as medidas foram tomas com base na manifestação do STF.  

"A Administração reforça que adotou tais medidas com base na manifestação do Supremo Tribunal Federal, de que Estados e Municípios possuem autonomia para determinar medidas para o enfrentamento ao Novo Coronvírus, desde que definidas regras específicas", informou.

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