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Justiça suspende demissão de comissionados da Prefeitura de Campinas

Nova decisão do STJ mantém 450 comissionados na Administração após recurso municipal; há duas semanas, STF havia determinado demissão imediata

| ACidadeON Campinas

A Prefeitura de Campinas (Foto: Carlos Bassan/PMC) 

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desta terça-feira (30) suspendeu a demissão dos 450 comissionados da Prefeitura de Campinas. A nova determinação suspende a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que exigia a demissão imediata dos servidores comissionados.

Essa nova decisão, do ministro Mauro Campbell Marques, deferiu o pedido de suspensão da Prefeitura de Campinas. Na primeira quinzena de junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, havia cassado a liminar da Prefeitura e determinou a demissão, imediata, dos comissionados.

Nessa mesma ação, havia a determinação da perda do mandato do prefeito Jonas Donizette (PSB), em junho do ano passado. O julgamento está na terceira instância e ainda não há uma definição sobre a cassação.

Sobre a suspensão da demissão, a Prefeitura comentou em nota oficial que "esta decisão traz tranquilidade, principalmente, neste momento em que Campinas enfrenta uma dura epidemia e necessita da força de trabalho dessas pessoas".  

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O CASO

Em junho do ano passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou a perda da função pública do prefeito e afirmou que o chefe do Executivo está inapto para o exercício do cargo político porque ultrapassou os limites entre o público e o privado em sua gestão por conta da contratação de funcionários comissionados.

A sentença é uma resposta de uma ação impetrada em 2013 pela promotora de Patrimônio Público do MP-SP, Cristiane Corrêa Hillal.

Na condenação inicial do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, o número de assessores exonerados deveria ser de 450. Na época, a Administração tinha cerca de 800 cargos em comissão, alguns preenchidos por servidores de carreira.

O acórdão determina também a suspensão dos direitos políticos de Jonas por cinco anos, além do pagamento de multa civil de 30 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito.

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