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Política

Vereadores preparam Código de Ética "para inglês ver"

Documento aprovado pela Constileg não inibe abusos e reforça corporativismo na Casa

| Especial para ACidade ON


O presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Luiz Henrique Cirilo (PSDB) (Foto: Divulgação/Câmara)
São muitas brigas na tribuna, bate-boca, divergências políticas e pessoais na Câmara de Campinas, que muitas vezes dominam os debates nas sessões e geram acusações graves entre os próprios vereadores.

O novo Código de Ética proposto pela Casa, no entanto, não deve evitar futuros embates. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Legalidade e, em breve, deve receber o aval dos demais legisladores.

A ideia principal do novo código era acabar com as baixarias na Câmara. No ano passado, a população acompanhou xingamentos entre os vereadores que foram desde "bandido de farda" até "estelionatário" e "grileiro".

As discussões, em algumas vezes, quase terminaram em agressões. As falas cada vez mais ofensivas devem continuar este ano, já que os vereadores, em sua maioria, tentarão manter suas cadeiras.

O QUE MUDA

A ideia do projeto é dar mais poderes à Corregedoria da Casa para que ela possa avaliar o comportamento dos vereadores e propor diretamente a abertura de uma Comissão Processante, caso alguém extrapole os limites da função.

Atualmente, o corregedor investiga e encaminha o processo ao presidente, que decide o futuro da denúncia. Com o novo código de ética, ele terá poderes para, em seu relatório, indicar diretamente a perda do mandato de um parlamentar.

"A proposta está aprovada na legalidade e segue para avaliação dos vereadores. A ideia é dar poder ao corregedor para que ele possa instaurar procedimentos na Casa", disse o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Luiz Henrique Cirilo (PSDB).

Apesar das mudanças, se entrar, o novo Código de Ética não blinda a Casa de futuros bate-bocas ou ofensas na tribuna, já que os legisladores possuem imunidade parlamentar, além do corporativismo - em praticamente todos os episódios mais contundentes, eles costumam a se proteger e guardar nas gavetas da Casa eventuais processos.

EMENDAS

O projeto recebeu três emendas, todas do vereador Nelson Hossri (Podemos). Uma delas trata da retirada de assinaturas de uma comissão processante. O parlamentar defende que, uma vez assinado, o vereador não terá o direito de retirar o apoio a uma eventual investigação.

A outra emenda de Hossri aborda os discursos feitos na tribunal. Ele quer que a Casa proíba que os parlamentares ofendam ou façam acusações sem provas. "Provas, não raras vezes, só conseguem ser produzidas após a instauração de um procedimento investigatório", afirmou o parlamentar em sua justificativa.

ESVAZIADO

A Mesa Diretora enxugou o projeto e abordou eventuais crimes que possam ser cometidos pelos vereadores de forma generalista. Foram retirados itens que tratavam da manipulação de recursos para beneficiar seus redutos eleitorais, o recebimento de vantagens indevidas e fraudes nas votações, por exemplo.

A proposta original foi apresentada em 2018, sob a justificativa da necessidade de "adequação" do Decreto Lei 201/67, que coloca o texto em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a hipótese de perda do mandato de vereador.

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