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Política

Câmara vota criação do Plano Municipal de Cultura de Campinas

A sessão começa a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara

| ACidadeON Campinas

Sessão desta quinta-feira começa a partir das 9h30 (Foto: Divulgação/Câmara) 

Os vereadores de Campinas vão votar, nesta quinta-feira (17), em votação final, a criação do Plano Municipal de Cultura da cidade. A sessão começa a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara  e pelas redes sociais.

O Plano Municipal de Cultura terá duração de dez anos e poderá ser revisado periodicamente, ele tem como finalidade promover o pleno exercício da cidadania cultural e dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil.

O plano será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e será criado o Comitê de Implantação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura CIMA, que ficará responsável pelo planejamento, implantação e acompanhamento das metas e ações previstas no plano.

Ainda na cultura, os vereadores também vão votar a criação do Sistema Municipal de Cultura. O projeto tem por objetivo estabelecer condições e a orientação da instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, que prevê a implementação coordenada ou conjunta de programas, projetos e ações no âmbito da competência do município, que permitirão o aprimoramento das ações de fomento à cultura em Campinas.  

Além deles, também está em 2ª votação a criação do Conselho Municipal de Política Cultural, que será um órgão de caráter consultivo em questões referentes à política cultural do município, e será marcado pela relação entre a administração pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura. Os três projetos são de autoria do Executivo, e foram objetos de audiência pública na última segunda-feira (14).

OUTROS PROJETOS  

Ainda durante as sessões, os vereadores votam o projeto de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que "institui no município de Campinas o programa Comércio do Bem, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprio municipal". 

Segundo o texto, por meio do programa tem por objetivo autorizar entidades assistências que possuam declaração de utilidade pública a comercializarem mercadorias que elas produzem. 

Estes produtos no entanto, poderão ser vendidos somente mediante autorização da Administração Municipal, em espaços previamente demarcados no município. O projeto proíbe também a exposição e a comercialização de produtos que atentem contra a saúde pública como bebidas alcoólicas, cigarros e medicamentos.

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