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Cotidiano

Câmara derruba projeto que mostraria destino do dinheiro de multas

Diante da rejeição, oposição já articula pedido de CPI das Multas

| ACidadeON/Campinas

Tenente Santini: "Vereadores são subservientes". Crédito: Divulgação/Câmara 

A base do governo Jonas Donizette (PSB) na Câmara de Campinas derrubou, na noite desta quarta-feira (16), o projeto de lei do vereador Tenente Santini (PSD) que obrigava a Prefeitura, por meio da Emdec, a divulgar semestralmente, na internet, relatórios sobre a arrecadação com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

A votação foi em primeira discussão (Legalidade), e o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores mesmo ele já tendo parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade da Casa.

A rejeição deixou o autor da proposta indignado. "Há uma troca de favores para que a Prefeitura mantenha o vereador na coleira, na linha. Esses vereadores são subservientes ao governo", disse.

Colega de partido de Santini, Marcelo Silva (PSD) também falou. "Há uma perseguição. O que o Marcelo faz, o que o Santini faz, não vai ser aprovado. O que o prefeito quer essa casa faz. É uma vergonha o que aconteceu aqui hoje", disse.

Pedro Tourinho (PT) afirmou que gostaria de ouvir algum vereador da base para que explicasse por que o projeto é ilegal. "Desafio algum vereador da base subir aqui na tribuna para explicar. A base não julgou a legalidade, mas a autoria do projeto. O que vem da oposição e que diz respeito à vida pública da cidade nunca vai ser aprovado", disse.

Logo depois da rejeição da proposta, boa parte dos vereadores da base deixaram o plenário e só voltaram após os discursos da oposição.

Depois, foi se defender. Professor Alberto (PR) disse que os vereadores têm liberdade para votar. "Alguns (vereadores) escolheram apoiar o governo, outros não, é o jogo democrático", disse.

CPI

A oposição já prepara um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a destinação do dinheiro arrecadado pelas multas. Caso consiga as 11 assinaturas necessárias, o pedido será protocolado na próxima segunda-feira (21).

No entanto, isso é algo difícil de acontecer. Logo após a operação do Ministério Público que desvendou o esquema de corrupção no Hospital Ouro Verde, em novembro do ano passado, a oposição também se articulou por uma CPI da Saúde. O pedido não saiu do papel até agora.

DECISÃO POLÍTICA

O líder de governo na Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), disse ao ACidade ON que a derrubada do projeto foi uma "decisão política" do plenário. "O site da Emdec já oferece as informações previstas pelo projeto", disse.

O vereador também disse que não considera uma contradição o fato da Constileg ter aprovado o projeto, e o plenário, não. "A avaliação da Constileg é técnica. Do plenário, é política", disse.

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