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Prefeitura vai vender imóvel de morador sem herdeiros

O imóvel foi repassado pela Justiça para a Prefeitura após a morte do proprietário e a não localização de herdeiros

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Apartamento fica localizado na região central de Campinas 

A Prefeitura de Campinas publicou um edital de concorrência para vender um apartamento residencial recebido como herança de um morador sem herdeiros. O imóvel é localizado na Rua Boaventura do Amaral, no Centro da cidade e será vendido pela maior oferta.

O preço mínimo da oferta é R$ 157.447,24, o equivalente a 44.650,6842 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), e a venda será pela modalidade de licitação Concorrência tipo maior oferta. As propostas serão recebidas até as 10h do dia 21 de outubro de 2019.

O imóvel foi repassado pela Justiça para a Prefeitura após a morte do proprietário e a não localização de herdeiros. O imóvel fica no 1º andar e nos fundos do Edifício Hyde Park, no n° 1.082 da rua Boaventura do Amaral, próximo à Praça Carlos Gomes. Com área útil de 53,9200 m², o apartamento possui sacada, sala de estar/jantar, um dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, sem garagem.

A transmissão de imóveis para o Município é comum em casos de morte de proprietários que não possuem herdeiros. Após a Justiça se certificar que a herança é vacante, que não há parentes para recebê-la, a Prefeitura é oficiada para receber o bem imóvel.

COMO FUNCIONA


Interessados em apresentar proposta devem recolher caução de 5% do valor mínimo da venda, ou seja, R$ 7.872,36. Em caso de proposta vencedora, que será a maior oferta, o valor pode ser pago à vista ou a prazo, em até 12 prestações mensais, iguais e sucessivas. A primeira parcela deve ser quitada no ato da outorga da escritura; as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, acrescidas de juros de 1% ao mês. O município arcará com eventuais débitos de condomínio e de IPTU vencidos até a data da outorga da Escritura de Compra e Venda.

As propostas devem ser entregues à Comissão Permanente de Licitações, até as 10h do dia 21/10/2019, contendo dois envelopes: o "A", com documentos de habilitação, e o "B", com a proposta. O edital com todas as orientações detalhadas e documentos está disponibilizado no portal eletrônico, onde estarão todas as publicações referentes ao procedimento licitatório e instruções suplementares para efeitos legais, também publicadas no Diário Oficial do Município de Campinas.

O local para a entrega dos envelopes é o Cadastro de Fornecedores da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Avenida Anchieta, nº 200, 6º andar, no Palácio dos Jequitibás de Campinas. O interessado poderá visitar o imóvel com agendamento prévio, feito com a servidora Neide Martinez, pelos telefones (19) 2116-0791 ou 2116-0640, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 17h.

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