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Campinas decide contratar auditoria para encerrar contrato de transporte público

Apesar de Justiça de Campinas negar prorrogação de emergência, Administração disse que vai manter serviço atual até finalização da licitação; contrato termina nesta quinta-feira (29)

| ACidadeON Campinas

 

Contrato atual será prorrogado até finalização de licitação (Foto: Denny Cesare/Código19)

Após a Justiça de Campinas negar à Prefeitura a prorrogação do contrato emergencial do transporte coletivo da cidade nesta semana, a Administração decidiu contratar uma auditoria para encerrar o serviço e deve manter o serviço por meio de uma cláusula resolutiva até a finalização do processo. Nesta quinta-feira (29), encerra-se o contrato atual de ônibus em Campinas.

Segundo a Prefeitura, também foi elaborado um cronograma para a nova licitação durante esta fase de prorrogação. Nesta semana, a Justiça afirmou que essa extensão emergencial é "indevida" e mostra que "as empresas atuais querem mesmo é manter o sistema atual de contratação emergencial".

AUDITORIA


A Prefeitura informou que a auditoria é uma exigência do atual contrato para sua finalização e será feita por uma fundação pública de notório saber. Além da auditoria, a fundação fará a atualização do edital de licitação, levando em conta os seguintes fatores: o aumento no número de passageiros no transporte por aplicativos, a adoção do teletrabalho por diversas empresas e os apontamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital anterior.

O CRONOGRAMA

Maio/2021 Contratação da auditoria;

Agosto/2021 Entrega do novo edital pela fundação contratada e início das audiências públicas (serão três, com intervalo de 15 dias entre elas);

Outubro a dezembro/2021 Publicação do edital da nova licitação.

Assim que a licitação for concluída, com a declaração do vencedor e após o decurso do prazo para que sejam assumidas as obrigações contratuais, o atual contrato será encerrado.

JUSTIFICATIVA


Sobre o caso, a Prefeitura disse ressaltou "a importância de manter o essencial serviço de transporte público coletivo, ainda mais neste momento de pandemia em que a cidade desenvolve amplas campanhas de vacinação (contra a covid e contra a gripe) e em que milhares de trabalhadores de serviços essenciais dependem do sistema de transporte, inclusive os que atuam na saúde e que trabalham incansavelmente para salvar vidas".


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