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Justiça autoriza Viracopos a adiar impostos federais por 3 meses

As dívidas totais da ABV com credores superam R$ 7,8 bilhões

| Folhapress

 

Aeroporto de Campinas. (Foto: Código 19/Arquivo)

A Justiça Federal concedeu à ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas, a prorrogação do vencimento de tributos federais por três meses. A decisão atende a pedido da concessionária, que está em recuperação judicial, em razão dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Segundo dados da concessionária, houve redução de 90% dos voos do terminal. A média de movimentação diária no terminal no começo do mês de março era de cerca de 250 movimentações

O governo federal tem pressionado pela relicitação do aeroporto. As dívidas totais da ABV com credores superam R$ 7,8 bilhões. A liminar (decisão provisória) foi proferida pela juíza Jamille Ferraretto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em 1º de abril.  
 
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A magistrada afirma na decisão considera que "com as medidas de isolamento social e mudanças drásticas no cenário comercial, industrial e de serviços de toda a natureza [...] ajustes de toda natureza se fazem imprescindíveis".

A prorrogação foi concedida a partir do mês de março e é válida também para obrigações acessórias, de acordo com a sentença. Só no ano passado, a ABV desembolsou cerca de R$ 100 milhões em impostos federais, de acordo com pessoas familiarizadas com o tema.  

"Com a liminar, a concessionária não estará sujeita à multa pelo não recolhimento, apenas aos eventuais juros", afirma Rodrigo Pinheiro, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros e advogado da ABV no caso.     

"Por ser um dos principais aeroportos de passageiros e cargas do Brasil, o aeroporto de Campinas registrou queda drástica de até 90% no movimento de voos comerciais desde o início da pandemia, o que fragilizou o fluxo de caixa da concessionária", disse a empresa em nota.

Procurada, a Aeroportos Brasil Viracopos afirmou que seu pedido de adiamento do vencimento dos tributos está diretamente ligado aos impactos da crise da covid-19 em todo o mundo.
 

MUNICIPAIS
 
Hoje, a Prefeitura publicou um decreto prorrogando o vencimento do ISS para MEIs (Microempreendedores Individuais), micro e pequenas empresas. Medidas de alívio fiscal eram uma demanda de empresários desde o início da quarentena por causa da pandemia do novo coronavírus, no último dia 23 de março (leia mais aqui).
 


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