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Covid-19: MPT recebe 227 denúncias trabalhistas em Campinas

O levantamento foi feito em todo o Estado de São Paulo, que reuniu 500 denúncias no total; em Campinas, uma liminar concedeu intervenção judicial em hospital

| ACidadeON Campinas

Fachada do MPT de Campinas, no Taquaral (Foto: Fernando Pacífico/EPTV Campinas) 

O MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª Região recebeu até esta terça-feira (7) 227 denúncias de irregularidades trabalhistas na região de Campinas por conta do novo coronavírus. O levantamento foi feito em todo o Estado de São Paulo, que reuniu 500 denúncias no total.

Segundo o MPT, o levantamento foi extraído do sistema MPT Digital às 11h. Por conta dessa demanda, o MPT instaurou 39 inquéritos civis, 75 procedimentos preparatórios (que antecedem a instauração de inquérito) e realizou 14 mediações para solução de conflitos trabalhistas, além de trabalharem no levantamento de evidências nas chamadas "notícias de fato", que são as denúncias propriamente ditas, a fim de que evoluam para status de inquérito civil.

O órgão ainda instaurou 39 procedimentos promocionais em todo o Estado, com o objetivo de orientar os trabalhadores sobre as medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde.

Esses procedimentos geraram 105 recomendações a supermercados, farmácias, postos de gasolina, empresas de delivery, entre outros. Além disso, os procuradores do MPT da 15ª Região já emitiram 597 despachos e emitiram 1.053 notificações, ofícios e requisições.

Em Campinas, Araraquara e São José dos Campos, quando não foi possível essa solução extrajudicial o MPT ajuizou nove ações.

Na cidade, uma liminar obtida pelos procuradores na Justiça do Trabalho possibilitou a intervenção judicial do Hospital Geral de Campinas (Metropolitano), que estava em vias de ser fechado, sem o pagamento dos débitos trabalhistas aos empregados, em plena pandemia de coronavírus.  

O interventor nomeado pela Justiça se reúne com planos de saúde, Prefeitura Municipal e trabalhadores para levantar a realidade financeira do hospital e viabilizar o seu funcionamento.

RECOMENDAÇÕES

Entre as recomendações, estão aquelas enviadas às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de todo o interior do estado de São Paulo, bem como aos sindicatos patronais que atendem estabelecimentos privados de saúde e, ainda, às empresas em geral, indicando medidas de proteção dos trabalhadores potencialmente expostos ao contágio da covid-19, com atenção aos profissionais da área de saúde.  

DENÚNCIAS POR REGIÃO

227 Campinas
37 Bauru
66 São José dos Campos
44 Araraquara
26 Araçatuba
15 Presidente Prudente
50 Ribeirão Preto
13 São José do Rio Preto
12 Sorocaba

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