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Covid-19: secretário prevê aumento no orçamento de 2021

Por conta da pandemia, valor do orçamento do próximo ano deve ser revisto e pode ser alterado; valor previso era de R$6,3 bilhões

| ACidadeON Campinas

Secretário de Finanças participou de Audiência Pública remota nesta quarta (Foto: Câmara Municipal de Campinas)

O secretário municipal de Finanças de Campinas, Tarcísio Galvão de Campos Cintra, antecipou nesta quarta-feira (13) a previsão de revisão nos valores da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano, com possibilidade de aumento, por conta da pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito durante audiência pública na Câmara de Campinas, para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021.  

No projeto de lei, que foi protocolado no dia 15 de maio, o valor previsto para o orçamento da cidade era de R$ 6,3 bilhões. Nele, já havia um aumento previsto de 2,27% em relação às receitas para a cidade na LDO deste ano.  O projeto de diretrizes antecipa o que deve ser gasto no próximo ano na cidade, e onde se pretende investir o orçamento total, dividindo a receita entre todas as secretarias.  

No entanto, o projeto apresentado hoje foi elaborado com dados até o mês de março, quando ainda não havia os impactos da pandemia do novo coronavírus na cidade. A LDO tem como base os gastos dos últimos três anos da Prefeitura, e a aplicação das variáveis econômicas (que foram feitas ainda sem a projeção da crise).  

Segundo Cintra, os prejuízos da pandemia não conseguiram ser contemplados no projeto de diretrizes, mas vão afetar na elaboração da Lei Orçamentária, com os reflexos e os ajustes dos impactos, que ainda estão sendo mensurados. 

"Vivemos uma pura incerteza. Hoje a certeza é que vai mudar. Agora como e valor? Não temos ideia. Ainda não é possível estimar o impacto financeiro sofrido por causa da pandemia. É um cálculo variável, mas temos acompanhado as quedas significativas de receitas, e dependemos muito da liberação econômica", afirmou. 

A Lei de Diretrizes apresentada nesta quarta ainda deve ser votada pela Câmara e tem o prazo para ser sancionada até o dia 30 de julho. De acordo com a pasta de Finanças, a divisão dos gastos por pasta deve ser mantida sem nenhuma revisão, no entanto, o valor do orçamento da cidade pode ser alterado na apresentação da LOA, que tem de ser protocolada pelo executivo até 30 de setembro e votada pela Câmara até a última reunião ordinária do ano.

ESPERA PELO AUXÍLIO 

Segundo o secretário de Finanças, a Administração aguarda ainda a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do Projeto de Lei que prevê repasses a estados e municípios. De acordo com Cintra, caso seja aprovado sem ressalvas, Campinas deve receber R$ 134 milhões, que serão pagos em quatro parcelas mensais e ajudarão no orçamento da cidade.  

"Dependemos de um socorro do governo federal, o legislativo fez seu trabalho e esperamos essa liberação para fazer os eventuais ajustes", afirmou o secretário, que disse que até o momento Campinas recebeu do governo apenas R$ 350 mil referente ao FPM (Fundo de Participação de Municípios). 

De acordo com o secretário, os efeitos da pandemia que atingiram a população devem ser repostos com este orçamento.  

"Temos mudanças efetivas de paradigmas, e setores impactados serão contempladas neste orçamento. Os efeitos que ficarão para a população devem ser analisados e discutidos em cada pasta, para distribuir a verba recebida do tesouro", afirmou.  

Nesta segunda-feira (11), o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) indicou a insuficiência de recursos recebida pela Prefeitura para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus.  

Segundo Jonas, os gastos da Administração superam o dinheiro recebido dos governos estaduais e federais. "Estamos recebendo hoje uma cobertura aquém do que a gente precisa para fazer o enfrentamento", declarou o prefeito. 

De acordo com a Saúde, até o momento já foram gastos R$ 54 milhões no enfrentamento da pandemia na cidade. O montante foi investido em exames, insumos, EPIs (Equipamentos de proteção individual) e contratos.

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