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Justiça obriga casal vegano a regularizar vacinação do filho

Por seguirem a filosofia vegana, pais de Paulínia se recusavam a imunizar criança de 3 anos, que nunca havia sido vacinada

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Filho de veganos terá que ser vacinado, segundo decisão da Justiça (Foto: Sandro Pereira/Codigo19)  
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu obrigar um casal de Paulínia a regularizar a carteira de vacinação obrigatória do filho de 3 anos. A decisão ocorreu após ação do MP (Ministério Público) de São Paulo. A decisão, de 2ª instância, é do dia 3 de julho e os pais têm 30 dias para vacinar a criança.

Segundo o MP, a ação foi elaborada após o Conselho Tutelar de Paulínia informar que a criança nunca havia sido vacinada por opção dos pais, que são "adeptos de filosofia vegana e contrários a qualquer intervenção do gênero (tida por invasiva)". O filho também não ia à escola.

Antes de entrar na Justiça, o MP conta que fez uma reunião com os pais da criança. Eles confirmaram que não haviam vacinado o filho por serem veganos e disseram ainda que não desejavam vacinar o filho antes dos dois anos de idade.

O casal informou que optou por um crescimento de "intervenções mínimas", que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria "longe de riscos de infecções".

RELATÓRIO MÉDICO

O pediatra responsável pela criança afirmou ao MP que explicou aos pais, em todas as consultas, a importância das vacinas ofertadas pelo Ministério da Saúde e quais as doenças elas previnem.

Além disso, o relatório médico ainda mostrou que os pais eram cuidadosos e de o filho apresentar desenvolvimento neuropsicomotor adequado à idade, com quadros leves de infecções áreas superiores virais (gripes), sem maiores complicações.

"Ou seja, em momento algum (o pediatra) ratifica ou apoia a opção escolhida pelos requeridos e esclarece que acredita não se tratar de negligência, mas de opção filosófica", diz a ação do MP.

SEM ACORDO

Apesar disso, o MP insistiu na vacinação da criança além do risco de adoecer, a criança podia transmitir doenças para outras pessoas. O casal, no entanto, estava convicto de que não ia vacinar a criança.

Pela decisão do Tribunal de Justiça, caso os pais não cumpram a decisão, o Conselho Tutelar deverá realizar busca e apreensão da criança a fim de regularizar as vacinas. À decisão ainda cabe recurso.

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