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ARTIGO: A lei segue a economia ou a economia segue a lei?

A lei é capaz de melhorar e modernizar as condições de trabalho, mas não é ela quem vai gerar novos empregos

| Especial para ACidade ON

Lucas Malavasi é advogado da Claudio Zalaf Advogados Associados, especializado em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (FDC) (Foto: Divulgação)

Nas atuais circunstâncias do país em que vivemos, ainda em crise, ler a entrevista do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) à BBC News Brasil, para grande parte da população, pode doer muito.

É que o presidente, Ministro Brito Pereira, no corrente mês (julho), disse o óbvio: "Foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos".

Não foi a primeira vez que ele disse isso e grande parcela de nossa classe (advogados), principalmente os empresariais, já alertava para tal situação.

Não é a lei que cria ou elimina empregos; ela é capaz de melhorar (modernizar) as condições para que os empregos aconteçam, flexibilizando relações de trabalho, a dinâmica entre patrão e empregado e, por vezes, eliminando impostos para que novos postos sejam criados. Foi exatamente isso que a Reforma Trabalhista fez, que no corrente mês completa dois anos de sua sanção - na época, como todos lembram, o governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geração de até 6 milhões de empregos no país.

Um resultado claro, contudo, é a redução do número de processos trabalhistas na Justiça. É que as pessoas estão mais cautelosas ao acionar a Justiça do Trabalho. As ações já não têm mais pedidos de A a Z, isso porque a previsão de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios serve como freio e ponto de reflexão aos que têm algo a pedir na Justiça do Trabalho a dinâmica de muito escritório de advocacia mudou por isso.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo; em anos de maior crescimento da economia e não de publicações de novas leis -, no entanto, a criação anual de empregos no país ficava na casa dos milhões.

A notícia boa relacionada ao mundo do trabalho fica por conta de uma pesquisa da empresa de recrutamento Robert Half, que demonstrou que que 91% das empresas contratariam um profissional com 50 anos de idade ou mais.

As áreas com maior probabilidade de trazer candidatos com curso superior dentro dessa faixa etária são administrativa (75%) e gerencial (70%), seguidas por contabilidade (60%) e jurídico (52%). 

Lucas C. Malavasi é pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e especializado em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (FDC). Atua em Claudio Zalaf Advogados Associados desde 2009; sócio desde 2015. Em 2019, assumiu a Gerência Geral do escritório. É membro do Conselho de Ética e Disciplina da OAB de Limeira e Assessor da 17ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/SP

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