Aguarde...

ACidadeON Campinas

Campinas
mín. 20ºC máx. 36ºC

Política

Justiça impede isenção de IPTU para a AGV Campinas

Vereadores denunciaram o caso há sete meses; empresa que doou para a campanha de Jonas poupou R$ 1,3 milhão em impostos em 2018

| ACidadeON Campinas

Prefeitura de Campinas inicia distribuição dos carnês de IPTU 2019 (Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas) 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar aos vereadores Tenente Santini (PSD) e Marcelo Silva (PSD) na ação que pede o fim da isenção de IPTU para a empresa AGV Campinas sobre um terreno da empresa no Swiss Park.

A AGV cedeu ao município o uso de um prédio para a instalação do Arquivo Municipal. Em troca, a Prefeitura isentaria de IPTU e de Taxa de Lixo uma área de 84.592 metros quadrados, e não apenas a área cedida para a instalação do Arquivo Municipal, que tem 3,4 mil metros quadrados.

Os vereadores alegam ainda que empresa foi doadora de campanha do prefeito Jonas Donizette (PSB). Na primeira instância, a Justiça havia indeferido o pedido dos vereadores, mas a decisão agora foi revertida no TJ.

Segundo os vereadores, em um ano em que o reajuste do IPTU chegou à média de 30% para parte dos contribuintes, a AGV deixou de pagar IPTU e taxa de lixo no valor de R$ 1,3 milhão - somente em 2018. "Esse montante corresponde à área total do imóvel, ainda que a Prefeitura use apenas 1,5% da área isentada", dizem os parlamentares.

A dívida de IPTU da AGV referente ao imóvel cedido é de R$ 20 milhões e vem desde 2013. A ação de dívida de IPTU prescreve em cinco anos.

Silva e Santini denunciaram o caso em setembro. Segundo Silva, a isenção do IPTU pela Prefeitura a empresas é comum quando a contrapartida é proporcional. "Mas neste caso a área que será ocupada pela Prefeitura é equivalente apenas a 1,5% da área total da AGV. Não tem cabimento", disse Silva. Eles também apontaram que a AGV doou R$ 150 mil para a campanha de reeleição do prefeito Jonas Donizette (PSB).

OUTRO LADO

Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que não foi notificada da decisão judicial, e que segue à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.

Comentários

"O site não se responsabiliza pela opinião dos autores. Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ACidade ON. Serão vetados os comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. ACidade ON poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios deste aviso."

Facebook

Mais do ACidade ON