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Política

Nova proposta para IPTU não vai reduzir valores para maioria dos imóveis

Projeto permite que proprietários usem valor de mercado para recalcular IPTU, mas índice quase sempre é maior que o valor venal, atualmente considerado para o cálculo

| ACidadeON Campinas

Na prática, a proposta permite que o contribuinte que não concordar com o valor do imposto poderá levar laudos técnicos. Foto: Prefeitura/Divulgação

Um projeto de lei (PL) protocolado pelo presidente da Câmara de Campinas, Marcos Bernardelli (PSDB), pretende igualar o valor venal dos terrenos e imóveis da cidade ao preço de venda à vista, na Planta Genérica de Valores do município, para as análises de pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na prática, a proposta permite que o contribuinte que não concordar com o valor do imposto poderá levar laudos técnicos de profissionais vinculados a órgãos como o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) para comprovar que o preço da venda à vista é menor do que o considerado para a base de cálculo do IPTU pela Prefeitura.

A Lei do IPTU em vigor hoje em Campinas é polêmica: impôs reajuste de até 30% no valor do imposto em 2018, 10% de reajuste para 2019 e mais 10% para o ano que vem, para alguns imóveis. Os percentuais são criticados por moradores e entidades de classe como a Habicamp (Associação Regional de Habitação de Campinas) e impulsionaram a criação do movimento "IPTU Justo" na cidade.

Na justificativa do texto do PL, Bernardelli diz que intenção é "simplificar e possibilitar revisões dos lançamentos realizados por plantas genéricas que, eventualmente, esteja superestimando o valor da base de cálculo do imposto". "A lei simplifica a legislação, a questão aqui é fazer justiça tributária. Nós damos a oportunidade do proprietário dizer qual é o valor real do imóvel para fazer a correção", disse o vereador ao ACidade ON.

BRECHA

A Habicamp informou que a nova alteração proposta por Bernardelli pode ser benéfica em alguns casos, mas deve prejudicar principalmente moradores de classe média da cidade. Técnicos da Habicamp calcularam que o valor do IPTU com base no valor de venda à vista pode dobrar em casas de 150 metros quadrados, e mais que dobrar em imóveis de 500 metros, impossibilitando as revisões para grande parte da população de Campinas. O presidente da Associação Francisco de Oliveira Lima afirmou que a Habicamp irá se mobilizar contra a alteração.

Hoje, o valor venal do terreno é calculado pela multiplicação de sua área total ou parcial, pelo correspondente valor unitário do metro quadrado de terreno que consta no Mapa de Valores do Município. São aplicados também correções de acordo com as características e localização do imóvel. O especialista em Direito Público, Paulo Braga, explicou que o PL impossibilita a revisão em muitos casos. "No projeto, o valor do metro quadrado de mercado que é levado em conta. E o valor de mercado oscila muito, mas é quase sempre maior que o venal. A possibilidade de revisão na verdade seria prejudicada", disse.

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