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Câmara vota novo pedido de CP contra Jonas Donizette

Câmara decide se instalará Comissão Processante para investigar o prefeito por improbidade administrativa. A votação será o primeiro item da pauta de hoje.

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Sessão começa às 18h em Campinas. Foto: Divulgação/Câmara

A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (12) um novo pedido de CP (Comissão Processante), protocolado pelo vereador Tenente Santini (PSD). O vereador protocolou denúncia de improbidade contra o prefeito Jonas Donizette na última segunda-feira (10), mesma data em que a vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou denúncia similar pedindo também uma CP. Porém, como Mariana fez o protocolo mais cedo, houve tempo para votar o pedido da parlamentar ainda na noite de segunda (ele foi rejeitado por 23 votos a 9).

Conforme determina lei federal, a votação será o primeiro item da pauta de hoje. O requerimento de Santini é subscrito pelos parlamentares Marcelo Silva (PSD) e Nelson Hossri (Podemos). As supostas infrações teriam ocorrido pela nomeação de comissionados de maneira irregular no governo municipal.  

No último dia 27 de Maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito, em 2ª instância, alegando que foi constatada a nomeação de assessores comissionados sem critério técnico, apenas por interesses pessoais. O acórdão condena Jonas Donizette à perda do cargo de prefeito, além de suspender seus direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa civil de trinta vezes o valor de sua remuneração e a imediata exoneração de todos os ocupantes dos cargos mencionados como inconstitucionais.  

"Venho batendo nesta prática há muito tempo. A administração pública funciona por um mecanismo sujo, no qual o Prefeito se utiliza dos cargos para beneficiar os seus aliados políticos. Falta dinheiro para tudo em Campinas, menos para pagar esses aliados. E a população é quem sofre com isso. Agora a verdade veio à tona. A Comissão Processante é fundamental para nossa cidade", afirma Santini.  

"O prefeito não tem mais condições de administrar a cidade, essa condenação confirma tudo aquilo que venho falando. O prefeito e os seus aliados tem um projeto de poder e não um projeto de ajudar a cidade. Continuarei pautado na transparência e no combate a corrupção, resgatando assim a moralidade administrativa", afirmou Hossri. 
 
Em entrevista ao A CidadeON Campinas o prefeito negou as irregularidades nas contratações ou o favorecimento político e diz que os critérios técnicos são subjetivos (LEIA MAIS AQUI).

CP
 
A abertura da Comissão Processante segue o Decreto-Lei 201/67, art. 4º, que pede a cassação do Prefeito de acordo com seu inciso VIII "omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura" e o inciso X "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo".  

De acordo com a Legislação Federal, uma vez recebido o pedido, o presidente da Casa, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), deve levá-lo à votação na primeira reunião ordinária subsequente, razão pela qual a votação da CP ocorrerá na quarta-feira, uma vez que em virtude do horário em que foi protocolada a denúncia não haveria tempo para a convocação do suplente de Santini, o professor Ângelo Diniz, o Chinês, do mesmo partido.  

Isso deve ocorrer porque, de acordo com a lei, quando a denúncia de suposta infração é feita por um vereador, este fica impedido de votar a denúncia e de integrar Comissão Processante. Por essa razão, quando a CP for colocada em votação, Santini se afastará do cargo e o suplente assumirá no lugar dele.  

Para que a CP seja instaurada é necessária a provação de 50% + 1 dos vereadores presentes. Ou seja, caso todos os 32 vereadores votantes estejam presentes (o presidente não vota), serão necessários 17 votos. Caso haja 20 vereadores, será preciso 11 votos e assim por diante. Se o recebimento for rejeitado, a Comissão não é criada. Se, contudo, for aceito, serão sorteados três vereadores entre os desimpedidos para compor a Comissão e eles elegerão o presidente e o relator.  

Quando o procedimento acabar, com a rejeição ou o aceite, o parlamentar Tenente Santini reassume a cadeira e participa normalmente das demais votações que forem ocorrer na noite.

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