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Jonas repudia fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

Prefeito de Campinas e presidente da FNP pediu que Conselho de Ética da Câmara tome medidas contra deputado, que é filho do presidente Jair Bolsonaro

| ACidadeON Campinas

O prefeito Jonas Donizette (Foto: Divulgação)

O prefeito de Campinas e presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Jonas Donizette (PSB), enviou uma nota na tarde desta quinta-feira (31) em que repudia "com veemência" a manifestação do deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre a possibilidade da edição de um novo AI5 (Ato Institucional Nº 5) no Brasil.

Eduardo, que é filho do presidente Jair Bolsonaro e líder do PSL na Câmara Federal, disse que se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5". Ele fez as afirmações ao canal da jornalista Leda Nagle no Youtube.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto (como os protestos no Chile), a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o parlamentar

Segundo a nota da FNP assinada por Jonas, "a ação mais dura do longo período de ditadura militar fechou o Congresso Nacional, assembleias estaduais e representou um 'salvoconduto' para que o Estado assassinasse aqueles que discordavam do regime militar."

O AI-5 também instituiu a censura prévia das artes e da imprensa. Também permitiu ao governo federal, sob pretexto de segurança nacional, destituir sumariamente juízes e intervir em estados e municípios, cassando mandatos de governadores e prefeitos.

"Flertar com o AI-5 é inaceitável e um afronta à democracia. É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição", disse Jonas.

"Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira", finaliza o prefeito de Campinas.

REAÇÕES

A fala de Eduardo Bolsonaro provocou repúdio em diferentes lideranças políticas, do Judiciário e de entidades de classe pelo país.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a declaração indica que os "ares democráticos" estão sendo levados embora. "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", afirmou Marco Aurélio à Folha de S.Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as manifestações de Eduardo são "repugnantes" e devem ser "repelidas como toda a indignação" pelas instituições brasileiras.

Maia ressaltou que a "apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras". "Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", afirmou o deputado em nota.

Líderes da oposição disseram nesta quinta que vão pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro por apologia à ditadura e violação ao estado democrático de direito.

Dos 21 membros do Conselho de Ética, a oposição tem apenas seis cadeiras. A decisão de pedir a cassação do filho do presidente, portanto, vai depender de partidos independentes ao governo, principalmente do chamado "centrão".

Mais tarde, em meio à repercussão de sua declaração, Eduardo usou uma rede social para reforçar a exaltação à ditadura militar.

"Se você está do lado da verdade, NÃO TENHAIS MEDO!", escreveu, ao postar um vídeo no qual o pai, ainda deputado federal, enaltece o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura e condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar. (Com Folhapress)

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