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Política

Câmara faz audiência para debater LOA de 2020

No orçamento 2020, Saúde e Educação concentram a maior parte do orçamento

| ACidadeON Campinas

Audiência começa às 9h30 desta segunda-feira. Foto: Divulgação/Câmara de Campinas

Câmara realiza Audiência Pública às 9h30 de segunda-feira (11) para debater Orçamento Público de 2020, no valor de R$ 6,2 bi
A Câmara de Campinas fará hoje (11) cedo, a partir das 9h30, uma audiência pública sobre o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê em 2020 um orçamento de R$ 6,2 bilhões para a cidade o valor é 7,19% maior que o previsto para 2019.

A audiência será coordenada pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg), presidida pelo vereador Luiz Cirilo (PSDB).  

"O objetivo de toda audiência pública é dar publicidade a projetos importantes, que impactam a vida da sociedade, e possibilitar que os munícipes participem desta discussão. Nesta segunda às 9h30 vamos tratar do orçamento do município de Campinas 2020 e a presença da população nesta audiência pública será fundamental, pois ela poderá opinar, criticar ou elogiar o que está se projetando para o ano que vem", disse o vereador.  

No orçamento 2020, Saúde e Educação concentram a maior parte do orçamento. A primeira área receberá recursos na ordem de R$ 1.557 bilhão, sendo R$ 1,274 bilhão para a secretária de Saúde e R$ 283,4 milhões para a Rede Mário Gatti. Já a Educação contará com um orçamento de R$ 1,207 bilhão. A secretaria de Serviços Públicos ficará com o terceiro maior orçamento. Para 2020, a Pasta receberá quase R$ 445 milhões. Os recursos serão utilizados para manutenção da cidade.
 
Outra pasta que receberá um investimento significativo é a área de Transportes, que terá para o próximo ano um orçamento de R$ 294.063 milhões. Uma parte relevante dos recursos será utilizada para as obras do BRT, que está prevista para ser concluída em meados de 2020. Para participar da audiência pública desta segunda basta vir ao plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.   
 
LOA - Órgãos do Governo

Administração Direta
Câmara Municipal - R$ 147.692.900,00
Gabinete do Prefeito - R$ 58.846.607,00
Secretaria Municipal de Administração - R$ 24.679.818,00
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - R$ 46.962.400,00
Secretaria Municipal de Finanças - R$ 121.703.941,00
Secretaria Municipal de Recursos Humanos - R$ 70.969.142,00
Secretaria Municipal de Educação - R$ 1.207.279.476,00
Fundo Municipal de Saúde - R$ 1.274.393.640,00
Secretaria Municipal de Assistência Social - R$ 208.006.604,00
Secretaria Municipal de Cultura - R$ 63.444.873,00
Secretaria Municipal de Transportes - R$ 294.063.892,00
Secretaria Municipal de Habitação - R$ 40.128.700,00
Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança - R$ 80.598.398,00
Encargos Gerais do Município - R$ 420.756.406,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura - R$ 52.254.974,00
Gabinete da ouvidoria Geral do Município - R$ 2.285.055,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - R$ 42.858.173,00
Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento - R$ 22.037.967,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - R$ 10.122.035,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - R$ 444.978.049,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - R$ 7.165.822,00
Secretaria Municipal de Gestão e Controle - R$ 6.442.420,00
Secretaria Municipal de Comunicação - R$ 20.398.534,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - R$ 42.479.777,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R$ 4.710.549.603,00

Autarquias e Fundações
Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC) - R$ 59.767.831,00
Fundação José Pedro de Oliveira - R$ 4.798.160,00
Rede Municipal Dr. Mário Gatti - R$ 283.437.106,00
Serviços Técnicos Gerais - R$ 56.300.000,00
Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev - R$ 1.092.110.300,00
TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - R$ 1.496.413.397,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS - R$ 6.206.963.000,00
 
SESSÃO 
 
Na sessão da Câmara desta segunda-feira (11) os vereadores votam, em 1ª análise, o Projeto de Lei que determina que Autos de Infração aplicados a permissionárias do transporte coletivo sejam publicados no diário oficial do município.  

O PL já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade. A proposta obriga que todos os Autos de Infração de Transporte Público (AITP) emitidos pelos fiscais da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), aplicados às empresas permissionárias do transporte coletivo, sejam publicados no diário oficial da cidade.


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