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PEC da Previdência: veja votos dos deputados da RMC

Dos seis deputados estaduais eleitos na região, cinco votaram sim à reforma da Previdência; veja lista

| ACidadeON Campinas -

O presidente do Legislativo, Cauê Macris (PSDB), ao centro, votou a favor da PEC da Previdência (Foto: Divulgação) 

Os seis deputados estaduais eleitos na RMC (Região Metropolitana de Campinas) se posicionaram nesta terça-feira (3) sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 18/2019 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. A maior parte deles votou a favor da aprovação do projeto.  
 
Este foi o segundo turno de análise do texto. A sessão, marcada por quebra-quebra e confusão nos corredores, além de ação da tropa de choque da Polícia Militar com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo do lado de fora da Assembleia, foi concluída por volta do meio-dia.

São eles: Rafa Zimbaldi (PSB), Rogério Nogueira (DEM), Valéria Bolsonaro (PSL), Dirceu Dalben (PL) e o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB). Os outros dois deputados eleitos pela região, Adriana Borgo (PROS) e Bruno Ganen (Podemos) foram contrários ao projeto.

No total, votaram a favor da proposta 59 deputados; 32 votaram contra. A PEC polêmica, de autoria do governador João Doria (PSDB), chegou à Alesp no dia 13 de novembro do ano passado e, em dezembro, teve sua tramitação suspensa por liminar. No dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar e a PEC foi aprovada em primeiro turno no mesmo dia.

O objetivo da proposta é adequar as regras estaduais à reforma federal da Previdência e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado, segundo o governo.

Um dos pontos da PEC é ter idade mínima para requerer a aposentadoria que foi alterada dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, para 65 anos para homens e 62 para mulheres.

VEJA OS VOTOS

Rafa Zimbaldi (PSB) - Sim  
Dirceu Dalen (PL) - Sim 
Adriana Borgo (PROS) - Não 
Bruno Ganen (Podemos) - Não 
Cauê Macris (PSDB) - Sim 
Rogério Nogueira (DEM) - Sim 
Valéria Bolsonaro (PSL) - Sim  
 
O GOVERNO 
 

Em nota, o governo do Estado de São Paulo, sob gestão João Doria (PSDB), defendeu a necessidade da reforma para equilibrar as contas públicas. "Em 2019, o rombo com a previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões. O total destinado foi R$ 34 bilhões, tendo sido apenas R$ 4,8 bilhões vindos de contribuições de servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties. Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023", afirmou no comunicado.  

A proposta foi votada em primeiro turno em 18 de fevereiro, com placar apertado. O governo conseguiu garantir os 57 votos  
mínimos para aprovar uma PEC e, para isso, contou com o voto do presidente da Casa. Ainda faz parte da reforma da Previdência do funcionalismo paulista um PLC (Projeto de Lei Complementar) que também deverá ser votado pelos deputados.

(Com informações da FolhaPress)

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