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Especial Névio Archibald

Isenção em estacionamento vira pauta na Câmara

Após a isenção em estacionamento de shoppings ser aprovado e sancionado, outros projetos foram criados

| ACidadeON Campinas

Vereadores embarcaram em projetos de isenção de estacionamentos (Foto: Divulgação/Câmara) 

Após o projeto que cria a isenção em estacionamento de shoppings ser aprovado e sancionado em Campinas, os vereadores não perderam tempo e estão embarcando no assunto. Neste caso, a lei já não está mais em vigor graças a uma decisão na Justiça.

O primeiro deles é do vereador Paulo Galtério (PSB). Ele quer que clientes que gastarem dez vezes o valor do estacionamento do Mercadão ganhem isenção. A Prefeitura será multada caso descumpra o Pl.

Já o vereador Nelson Hossri (Podemos) protocolou um projeto de lei que dá isenção no estacionamento para munícipes que utilizarem serviços públicos instalados em shoppings. O benefício seria aplicado, por exemplo, para quem procurar a subsprefeitura do Ouro Verde, que fica no Spazio Ouro Verde, e a unidade da Emdec no Campinas Shopping (dentro do Poupatempo).

LIMINAR


O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu no começo de outubro uma liminar que suspende a lei que isenta a cobrança da taxa de estacionamento nos shopping e hipermercados de Campinas para clientes que gastarem, no mínimo, dez vezes o valor da taxa cobrada pelos estacionamentos.

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