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Câmara aprova mudança no fundo cultural em 1ª discussão

Medida foi aprovada em 1ª discussão; outros quatro projetos foram retirados de pauta

| ACidadeON Campinas -

Vereador Luiz Rossini durante sessão da Câmara de Campinas (Foto: Câmara de Campinas/Divulgação)

Os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (13) o uso dos recursos do FICC (Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas) neste ano para financiar o Prêmio Cultura Presente, recém-criado para apoiar o setor que foi diretamente afetado pela pandemia.

Segundo o líder do governo na Câmara, Luiz Rossini (PV), o projeto de lei do Executivo que teve o aval dos 27 membros da Casa presentes altera um artigo da lei de 2005 para permitir que os recursos sejam usados para subsidiar a iniciativa.

"É uma medida de socorro e, obviamente, há regras para isso. Com essa aprovação, a pasta de Cultura deve elaborar um edital de chamamento e essa proposta deve passar pela aprovação do conselho municipal, que vai definir valores, prazos e outras regras. A medida também facilita o acesso", diz Rossini.

A intenção é reconhecer pessoas físicas e jurídicas de diversos tipos de atuações, como música e artes plásticas, visuais e cênicas. Os recursos devem incluir ainda manifestações culturais da cidade.

O projeto de lei enviado ao Legislativo faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), lançado pela Prefeitura em julho deste ano e que conta com cinco eixos de estímulos. Um deles, voltado ao setor produtivo e com investimento total de R$ 250 milhões.

VISTAS E RETIRADAS

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda (13) quatro projetos não foram votados após serem retirados de pauta, ou receberem pedidos de vistas:

- Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.328/21, devidamente aprovado:

RETIRADO DE PAUTA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/21, Processo nº 233.561, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera o § 1º do art. 3º e incisos I, II e III do art. 6º da Lei nº 5.173, de 04 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o exercício do comércio em instalações removíveis e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

- Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.378/21:

PEDIDO DE VISTAS. 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 239/13, Processo nº 213.792, de autoria dos senhores Pedro Tourinho, Gustavo Petta e Thiago Ferrari, que "institui, no âmbito do município de Campinas, o direito da parturiente, caso queira, em ser acompanhada de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da cidade de Campinas, e dá outras providências". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão da Mulher e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao substitutivo total.

- Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.394/21:

PEDIDO DE VISTAS. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/21, Processo nº 233.687, de autoria da senhora Paolla Miguel, que "estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante o período gravídico-puerperal, e dá outras providências".

- Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.395/21:

PEDIDO DE VISTAS. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 81/21, Processo nº 233.688, de autoria da senhora Paolla Miguel, que "institui, no município de Campinas, o programa Espaço Coruja, constituído de espaços infantis noturnos para atendimento à primeira infância, e dá outras providências".

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