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Posto de combustível é autuado e multa pode chegar a R$ 1,5 mi

Foram encontradas irregularidades nas bombas de combustível de posto localizado em Valinhos

| ACidadeON Campinas

Posto de combustível foi autuado após fiscalização do Ipem (Foto: Foto: Google Street View) 

*Matéria atualizada às 14h45 do dia 12 de fevereiro  

O Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) de São Paulo emitiu quatro autos de infração contra o Auto Posto Cinco Estrelas de Valinhos Ltda, localizado na Rua Doze de Outubro, 759, Vila Santana, em Valinhos. A fiscalização foi feita na quarta-feira (5) e divulgada nesta sexta (7) pelo Ipem. 

O posto de combustível tem até dez dias para apresentar a justificativa ao insituto e as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, de acordo com a lei federal 9.933/99.  

O motivo seriam as as irregularidades encontradas, como erro de medição superior ao erro máximo admitido contra o consumidor, e divergências entre os volumes entregues ao cliente e os preços cobrados.

A fiscalização no posto de Valinhos integrou a Operação Olhos de Lince do Ipem-SP e foram verificadas 16 bombas de combustíveis. Nas bombas, foram encontrados erros em 3 (19%), sendo emitidos quatro autos de infração.

A operação contou com a participação de equipes da Polícia Civil e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.

O QUE ACONTECE 

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento.  

Depois é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação à prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. 

Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público. 

OUTRO LADO 


O posto de gasolina de Valinhos enviou nesta quarta-feira (12) nota de esclarecimento sobre o caso. O estabelecimento explicou que o Ipem assinou um documento dizendo que não havia qualquer indício de fraude na bomba aferida e que ela foi liberada logo após o erro ser corrigido. Confira a explicação na íntegra:

"No dia 05 de fevereiro de 2020, esta empresa recebeu em suas dependências fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP), órgão vinculado ao INMETRO, os quais tinham por objetivo verificar, em sua visita, se as medições quantitativas das bombas de abastecimento de veículos localizadas no posto se encontravam dentro dos padrões exigidos pelo referido órgão e pela legislação vigente.

Em tal ato, os fiscais aferiram que havia erros na vazão sendo que, em alguns casos, essa divergência implicava em um volume abastecido maior que o informado na bomba e, em outros, em volume menor; e, no caso específico de 3 (três) dos 16 (dezesseis) bicos de abastecimento presentes no posto, tais erros eram superiores à margem de tolerância estabelecida pela legislação aplicável, em razão da existência de vazamentos nos blocos medidores desses bicos, os quais acabavam levando à perda de parte do produto no ato do abastecimento.

Diante de tal situação, os fiscais do IPEM/SP, embora tenham assinalado no próprio "Laudo de Exame Metrológico in loco nº 29565" que não havia qualquer indício de fraude, procederam à interdição exclusivamente de tais bicos; concedendo, todavia, a possibilidade de que essa empresa obtivesse a liberação imediata para uso, após as devidas correções dos instrumentos, por permissionária devidamente credenciada pelo órgão fiscalizador.

Com isso, essa empresa buscou imediatamente a contratação dos serviços da empresa ICC Grupo, devidamente credenciada pelo IPEM/SP; a qual realizou no próprio dia 05 de fevereiro de 2020 todos os reparos necessários nos bicos de abastecimento defeituosos; dando-se, por consequência, a retirada do lacre e liberação para utilização livre aos consumidores desses bicos, também no próprio dia 05 de fevereiro de 2020, apenas 2 (duas) horas após a interdição.
Ante todo o exposto, essa empresa vem esclarecer que toda e qualquer irregularidade aferida pelo órgão fiscalizador nas dependências do Posto Revendedor por ela operado decorreu exclusivamente de defeitos/vazamentos existentes nos blocos medidores das bombas; sendo certo que, ao contrário do que foi amplamente veiculado na mídia e nas redes sociais, o próprio IPEM/SP certificou, durante a fiscalização, que não havia qualquer indício de prática de fraude por essa empresa e/ou por seus sócios, gerentes e funcionários.

Vale esclarecer, ainda, que a eventual instauração de processo administrativo em razão das incongruências verificadas no ato da fiscalização depende ainda de ato do IPEM/SP; sendo certo que essa empresa, no momento oportuno e se necessário, reforçará todas as razões aqui expostas, que demonstram inequivocamente a inexistência de qualquer intuito fraudatório por parte dela.

A empresa AUTO POSTO CINCO ESTRELAS DE VALINHOS LTDA., nesse ato, reafirma ainda o seu compromisso de atender com excelência e qualidade a todos os consumidores; compromisso esse que é referendado de modo inconteste pela ótima reputação desse estabelecimento, como um dos mais conceituados Postos de Serviços e Abastecimento da cidade de Valinhos/SP ao longo dos seus mais de 35 (trinta e cinco) anos de funcionamento ininterrupto, ostentando ainda em todo esse período a marca Shell uma das distribuidoras de combustíveis mais reconhecidas mundialmente pela qualidade de seus produtos e serviços".


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